1 Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Briomaid – Facility Services, Lda., com sede na Avenida Carlos Bacelar 1044 – Sala 11B, 4760-103 Vila Nova de Famalicão, Portugal, NIF 518582388, acessível pelo endereço de correio eletrónico protecaodados@briomaid.pt.
2 Dados Recolhidos
No âmbito da nossa atividade e da utilização dos nossos canais de contacto, recolhemos os seguintes dados pessoais:
Formulário de contacto
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Mensagem enviada
Formulário de candidatura
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número de telemóvel
- Endereço de correio eletrónico
- Local de residência (cidade e distrito)
- Experiência prévia na área das limpezas profissionais
- Disponibilidade horária
- Informação adicional de apresentação (motivações e experiências relevantes)
- Currículo e outros documentos enviados voluntariamente
3 Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto, informação e orçamentos
- Gestão de processos de recrutamento e seleção de candidatos
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Gestão da relação contratual com clientes e fornecedores
- Melhoria dos nossos serviços e do website
- Envio de comunicações relacionadas com os nossos serviços, mediante consentimento prévio
4 Base Legal
O tratamento dos dados pessoais pela Briomaid assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679):
- Consentimento – quando nos autoriza expressamente ao tratamento dos seus dados para fins específicos (ex.: candidatura, subscrição de comunicações)
- Execução de contrato – quando o tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato do qual é parte
- Obrigação legal – quando somos obrigados por lei a tratar determinados dados
- Interesses legítimos – quando o tratamento é necessário para prosseguir os nossos interesses legítimos, desde que não prevaleçam os seus direitos e interesses
5 Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido. Concretamente:
- Dados de candidatura: conservados pelo prazo máximo de 12 meses após o encerramento do processo de recrutamento, salvo consentimento para conservação por prazo superior
- Dados de clientes e fornecedores: conservados durante a vigência da relação contratual e pelo prazo de prescrição legal aplicável (mínimo 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos)
- Dados de contacto/pedidos de informação: conservados pelo período de 12 meses após a última interação
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
6 Direitos do Titular
Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:
- Acesso – obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos
- Retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Apagamento – solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitação do tratamento – solicitar que o tratamento seja restringido em determinadas circunstâncias
- Portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
- Oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto
- Retirada do consentimento – revogar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
7 Contacto
Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Por e-mail: protecaodados@briomaid.pt
- Por correio: Briomaid – Facility Services, Lda., Avenida Carlos Bacelar 1044 – Sala 11B, 4760-103 Vila Nova de Famalicão
Daremos resposta ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção.